A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a flexibilização do limite de pousos e decolagens em Congonhas (atualmente das 6h às 23h). O pedido visa permitir a operação até a meia-noite exclusivamente em situações de emergência, pane ou mau tempo.
O pedido das companhias: A associação defende que a liberação pontual ajudaria a mitigar o efeito cascata de cancelamentos e atrasos na malha aérea nacional, evitando que passageiros fiquem retidos em dias de instabilidade. A propost de mudança continua sob análise da diretoria colegiada da Anac. O tema também é acompanhado pela Prefeitura de São Paulo, que precisará avaliar o impacto urbano caso o modelo seja formalizado.
Enquanto isso, vinte associações de moradores de bairros que podem sofrer impactos da mudança se uniram e criram um abaixo-assinado para manifestar sua contrariedade à proposta de flexibilização do horário de operação do Aeroporto. Eles apontam que Congonhas está inserido em uma das áreas urbanas mais densamente povoadas da cidade, cercado por bairros residenciais consolidados, escolas, hospitais e milhares de moradores diretamente impactados pelo ruído aeronáutico.
Para as entidades, esse limite não é casual e resulta de histórico antigo de reivindicações da população do entorno, de preocupação ambiental e de reconhecimento institucional de que o período noturno deve ser preservado para descanso da população. Há registros de decisão judicial determinando o fechamento do aeroporto entre 23h e 6h, com exceções para situações graves, como transporte de enfermos, feridos graves e órgãos para transplante.
“Portanto, a discussão não parte de um vazio normativo. O funcionamento após as 23h já pode ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas e autorizadas. Não há necessidade de criação de nova flexibilização normativa”, destaca o abaixo assinado. “A criação de autorização normativa mais ampla inevitavelmente transforma aquilo que hoje é excepcional em mecanismo operacional recorrente das companhias aéreas, permitindo que atrasos, reorganização de malha, conexões e conveniências logísticas empresariais passem a impactar diretamente o descanso e a qualidade de vida da população do entorno.”
Entre as associações, envolvidas, estão a Sociedade Amigos do Planalto Paulista, a Associação Viva Moema, Associação de Moradores de Vila Mariana, Associação dos Moradores do Entorno de Congonhas e Ame Paraíso- Associação de Moradores e Amigos do Bairro Paraíso
Fonte: Jornal Zona Sul
