A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de maio, o Projeto de Lei (PL) 580/2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado e ainda não há previsão de quando será votado ou sancionado.
Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de resíduos descartados e também ao porte econômico do infrator. O texto estabelece multa de um a dez salários mínimos para pessoas físicas.
Já para pessoas jurídicas, seja no exercício de atividade empresarial ou por ação de funcionários, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621. O projeto prevê algumas exceções, deixando isentos de sanções os locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.
Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem riscos à população.
A proposta altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da Lei dos Crimes Ambientais.
Como é na capital?
Na cidade de São Paulo, descartar resíduos em vias públicas já é passível de multa e pode até ser considerado crime ambiental.
Colocar o lixo para fora no horário incorreto pode resultar em infração com multa a partir de R$ 81. Já quem abandona veículos fora de operação nas ruas ou descarta bagulhos e entulho em calçadas, praças e margens de córregos pode receber multas de até R$ 30 mil.
Em 2023, a Prefeitura de São Paulo intensificou a fiscalização sobre pessoas e empresas que descartam entulho e lixo irregularmente nas ruas. Mais de mil multas vêm sendo aplicadas por ano em situações que poderiam ser evitadas com o respeito aos horários e datas da coleta, além do descarte correto dos resíduos.
Vale destacar que a cidade conta com 128 ecopontos distribuídos por todas as regiões. Os Ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos — como móveis e restos de poda de árvores — e resíduos recicláveis. O munícipe pode descartar os materiais gratuitamente em caçambas separadas para cada tipo de resíduo.
Os ecopontos funcionam diariamente: de segunda a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 6h às 18h. Os endereços podem ser consultados no portal da Prefeitura de São Paulo.
O Cata-Bagulho é uma ação gratuita promovida pela Prefeitura de São Paulo, realizada nas 32 subprefeituras da capital, com o objetivo de impedir que materiais inservíveis — como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, pedaços de madeira e metal — sejam abandonados em vias públicas, córregos e terrenos baldios.
Uma vez por mês, a Operação Cata-Bagulho percorre ruas da cidade em datas programadas, permitindo que os moradores separem os objetos e materiais que desejam descartar. A iniciativa reduz o acúmulo de resíduos em áreas públicas e encaminha os materiais para locais adequados de coleta e tratamento.
As datas e os endereços atendidos pela Operação Cata-Bagulho podem ser consultados no site da Prefeitura de São Paulo: https://prefeitura.sp.gov.br/web/ secretaria_executiva_de_limpeza_urbana/w/
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Fonte: Jornal Zona Sul
